A lei antifumo ...

SÃO PAULO - Os 500 agentes da lei antifumo saem às ruas de São Paulo no primeiro minuto desta sexta-feira, com bloco e caneta na mão, para multar os estabelecimentos que permitirem o uso do cigarro em ambiente fechado. A lei mais restritiva ao fumo no País começará a aplicar as sanções em todo o Estado, passado o prazo de 90 dias para adaptação de bares, restaurantes, casas noturnas e empresas.
A legislação nasceu, dizem os gestores, com a justificativa de defender a bandeira da extinção do fumo passivo, hábito que foi mais uma vez atestado em levantamento feito há um mês na noite paulistana.
Durante as blitze educativas realizadas em julho - que tiveram a missão de anunciar que o banimento do tabaco entrava em contagem regressiva -, os profissionais do Centro Estadual de Referência e Treinamento do Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) fizeram um levantamento e afirmaram que basta uma noite para alguém que nunca acendeu um cigarro ser transformado em fumante.
A lei antifumo prevê multa inicial de R$ 792,50 a R$ 1.585, dependendo do porte do estabelecimento, aos recintos que não banirem fumo e fumódromo, deixarem de colocar avisos sobre a lei em local visível e não retirarem cinzeiros.
O valor da sanção dobra em caso de reincidência. O terceiro flagrante rende suspensão das atividades por 48 horas e, na quarta infração, o gancho para o estabelecimento é de 30 dias. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

fonte: Ultimo Segundo 06/08/09
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